Ministro do STJ manda PF retomar inquérito de desvios que envolve ex-governador da Bahia

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o envio imediato à Polícia Federal (PF) do inquérito que investiga supostos desvios na compra de respiradores pulmonares pelo ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão fixa um prazo de 90 dias para que a PF realize novas diligências e informe o andamento das apurações.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em agosto já havia apontado indícios de crimes envolvendo o ministro. O processo enfrentou um imbróglio jurídico nos últimos meses: inicialmente no STF sob relatoria de Flávio Dino devido ao foro privilegiado, o caso foi devolvido ao STJ por entender-se que os fatos referem-se ao mandato de governador. Procurado, Rui Costa ainda não se manifestou sobre a nova decisão, embora tenha negado irregularidades anteriormente.

DILIGÊNCIAS

A ordem para o retorno dos autos à Polícia Federal ocorre cinco meses após a devolução do caso pelo STF. Antes do despacho, o ministro Og Fernandes solicitou o parecer da PGR sobre as etapas necessárias para o avanço do caso. No dia 14 de janeiro, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestou-se favoravelmente à remessa do inquérito e de procedimentos correlatos à PF.

Além de autorizar as diligências, o ministro do STJ determinou que a PGR se manifeste sobre petições pendentes no processo antes do envio definitivo dos autos físicos à autoridade policial.

CASO DOS RESPIRADORES

A investigação foca em um prejuízo estimado em R$ 48 milhões na aquisição de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, durante o início da pandemia de Covid-19. Na época, Rui Costa exercia a presidência do consórcio e o governo da Bahia.

Segundo a manifestação da PGR, o inquérito apura a responsabilidade de agentes públicos na assinatura de um contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias. O contrato foi firmado com uma empresa que, segundo as investigações, não possuía capacidade técnica para a entrega dos equipamentos, que nunca chegaram aos estados compradores.

A tramitação do caso foi marcada por mudanças de instância. A princípio, STJ, enquanto Rui Costa era governador. Após o mandato se encerrar, foi remetido à primeira instância da Justiça Federal na Bahia. Em maio de 2025, enviado ao STF após novas interpretações sobre foro privilegiado. Por decisão do ministro Flávio Dino, atualmente o caso encontra-se fixado no STJ. Dino entendeu que a competência deve seguir o cargo ocupado à época dos fatos investigados.