Justiça manda remover publicações que ligam irmão de Lula a esquema de fraudes no INSS

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conquistou uma importante vitória judicial ao obter uma liminar que determina a remoção de postagens em redes sociais que o associam falsamente a um escândalo de fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, publicada em 15 de outubro, é da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A magistrada ordenou a remoção de 14 publicações em um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada réu, e multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

ALEGAÇÕES

Frei Chico, que ocupa o cargo de diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade investigada pela Polícia Federal (PF) no âmbito do escândalo do INSS, alegou que as publicações propagavam a narrativa de que ele e o sindicato seriam responsáveis pelas fraudes, o que estaria causando prejuízos em suas esferas pessoal, profissional e política. As postagens foram veiculadas em diversas plataformas, incluindo Facebook, Instagram, Kwai, YouTube e X Brasil.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian acatou o pleito, destacando a comprovação da falsidade das informações:

"Reputo presente a probabilidade do direito, uma vez que os autores comprovam a falsidade das informações veiculadas, a própria forma como veiculadas as publicações demonstram a intenção pura e simples de ofender", frisou a magistrada na decisão.

"JULGAMENTO ANTECIPADO"

Apesar do envolvimento do Sindnapi nas investigações da Operação Sem Desconto da PF, o texto judicial enfatiza que Frei Chico não é investigado e não foi alvo de medidas cautelares ou judiciais relacionadas ao caso.

Em nota, Frei Chico criticou a instrumentalização política do caso: "Reafirmo meu compromisso com a verdade, a justiça e o devido processo legal. Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade."

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tem focado em ouvir líderes das associações envolvidas. Contudo, a base governista no colegiado conseguiu barrar os pedidos de convocação que miravam o irmão do presidente. A decisão liminar, portanto, busca proteger a honra e a imagem de Frei Chico contra a propagação de informações sabidamente falsas no curso das apurações.