Justiça Federal autoriza uso de cabelo humano para confecção de perucas por detentas para pacientes com câncer

Em uma decisão considerada histórica, a Justiça Federal do Paraná (JF-PR) autorizou a doação de 161,5 quilos de cabelo humano apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o projeto “Liberdade em Fios”, desenvolvido na Cadeia Pública de Goioerê. A iniciativa, que capacita mulheres em privação de liberdade na confecção de próteses capilares, busca promover a ressocialização e beneficiar pacientes em tratamento oncológico.

O pedido de destinação do material foi feito pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Goioerê e recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Para tomar a decisão, o juiz federal substituto Christian Lucas Del Cantoni, da 1ª Vara Federal de Guaíra, baseou-se no artigo 133-A, §4º, do Código de Processo Penal, que permite a destinação de bens apreendidos. Além disso, o magistrado considerou princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP), que têm como objetivo a ressocialização de presos.

DUPLO BENEFÍCIO

Em sua sentença, o juiz destacou a relevância social do projeto, apontando que ele atende a dois objetivos de interesse público: a doação de próteses capilares a pacientes com câncer, o que contribui para a preservação da autoestima e dignidade, e a capacitação profissional das mulheres presas, oferecendo uma nova perspectiva de reinserção no mercado de trabalho.

A medida não apenas confere utilidade a um bem que poderia se degradar, mas também fomenta políticas públicas de saúde e reintegração social. A decisão do magistrado está alinhada à legislação que visa a ressocialização do preso por meio do trabalho, reforçando o papel do Judiciário na promoção de iniciativas que beneficiem a sociedade. Por precaução, uma parte do material será resguardada para eventuais exames periciais.