Justiça do RS determina que advogado e professor de Direito acusado de crimes sexuais use tornozeleira eletrônica

A Justiça do Rio Grande do Sul impôs uma série de medidas cautelares contra o professor de Direito e advogado Conrado Paulino da Rosa, investigado por suspeita de crimes sexuais em Porto Alegre. As restrições, definidas em decisão judicial, incluem monitoramento eletrônico por tornozeleira e proibição de contato com supostas vítimas e testemunhas.

Em razão do sigilo processual, o Judiciário não divulgou os detalhes que motivaram a decisão, nem o andamento da investigação. A Polícia Civil, responsável pelo caso, também optou por não se manifestar sobre o inquérito.

RESTRIÇÕES IMPOSTAS

Além do uso de monitoramento eletrônico, o suspeito deve comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades. A decisão também o proíbe de frequentar instituições de ensino superior, congressos e simpósios.

Outras determinações incluem:

• Retenção do passaporte do advogado.
• Recolhimento domiciliar entre 20h e 6h.
• Proibição de deixar a comarca de Porto Alegre.

DESDOBRAMENTOS

A investigação, conduzida pela 2ª Delegacia da Mulher, já apurou relatos de 12 possíveis vítimas, com incidentes que teriam ocorrido entre 2013 e 2025.

Em paralelo à esfera criminal, o caso gerou repercussões em outras instituições. A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) confirmou a demissão de Conrado "em caráter administrativo", ressaltando que a decisão não se refere a um julgamento sobre as acusações. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) o afastou da presidência, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu um processo ético-disciplinar contra ele.

NOTA DA DEFESA

"A defesa do advogado Conrado Paulino da Rosa informa que ele tem cumprido rigorosamente todas as determinações judiciais e aguarda o regular prosseguimento das diligências conduzidas pela delegacia especializada.

A defesa esclarece que apenas nesta data (23/09) teve acesso à integralidade do inquérito e segue analisando os fatos nele tratados. Reitera que sua atuação se dá com absoluto respeito às partes envolvidas e aos fatos apurados, preservando o sigilo dos atos, bem como os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.

Permanecemos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos.”