Justiça do Rio condena Cabral e Pezão por atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário; indenizações somam mais de R$ 4 bilhões

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi proferida após um longo processo que investigou um esquema de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, os chamados caixa dois e três. A sentença ainda pode ser objeto de recurso.

Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, Pezão, mais de R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, mais de R$ 35 milhões. Todos também tiveram seus direitos políticos suspensos por um período de oito a dez anos.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), se baseou em documentos e depoimentos de colaborações premiadas para demonstrar um complexo esquema de favorecimento a empresas e financiamento ilícito de campanhas eleitorais, especialmente a de 2014.

CONDENAÇÕES

A sentença detalha as condenações por diferentes esquemas de corrupção:

• Propina via doações: Pelo recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais, Pezão foi condenado a pagar R$ 15 milhões, e Cabral, R$ 30 milhões. Hudson Braga, identificado como o operador financeiro do esquema, foi condenado a R$ 5 milhões.
• Financiamento irregular ao Grupo Petrópolis: A Justiça considerou irregular a concessão de financiamento ao Grupo Petrópolis. Pezão foi condenado a ressarcir o erário e pagar uma multa de R$ 1,3 bilhão.
• Esquema com a Fetranspor: Pela concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por reparação de danos e multas. Pezão foi condenado a R$ 1,2 milhão.
• Doações da Odebrecht: Cabral e Pezão também foram condenados a pagar R$ 15,6 milhões cada um por receberem propina por meio de doações irregulares da construtora Odebrecht.

Além das multas, os ex-governadores foram condenados por danos morais coletivos: Cabral em R$ 25 milhões e Pezão em R$ 10 milhões. A suspensão dos direitos políticos foi determinada por 10 anos para Cabral, 9 anos para Pezão e 8 anos para Hudson Braga.