Justiça determina remoção de conteúdos com adolescentes suspeitos de agredir cão Orelha

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que as principais redes sociais e aplicativos de mensagens adotem medidas imediatas para inibir a divulgação de conteúdos que identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão Orelha. O animal, que sofreu graves ferimentos em decorrência das agressões, precisou ser submetido a eutanásia, gerando grande comoção e repercussão digital.

A decisão liminar atinge diretamente a empresa Meta — responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp — e a ByteDance, proprietária do TikTok. O objetivo da medida é interromper a exposição dos jovens, garantindo o cumprimento de normas protetivas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Até o fechamento desta matéria, as empresas citadas não haviam se manifestado oficialmente sobre o caso.

Pela determinação judicial, as plataformas devem excluir postagens e comentários que permitam a identificação dos suspeitos, além de implementar mecanismos para impedir a republicação desses dados. O bloqueio deve abranger nomes e apelidos; fotos e vídeos; e informações sobre parentesco, residência ou qualquer elemento que exponha a identidade dos adolescentes.

As empresas têm o prazo de 24 horas para realizar a remoção dos conteúdos das contas listadas no processo. Em caso de descumprimento, a Justiça prevê a aplicação de multa diária, cujo valor ainda não foi divulgado.

A decisão fundamenta-se na proteção integral à criança e ao adolescente, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O entendimento é que a exposição pública dos envolvidos, mesmo em casos de grande apelo social, viola os direitos fundamentais garantidos a menores de 18 anos submetidos a investigações de atos infracionais.

O CASO

Orelha era um cão comunitário cuidado pelos moradores de Praia Brava, em Florianópolis (SC), há pelo menos 10 anos. Além dele, outros dois cachorros recebiam atenção e afeto das pessoas do bairro.

No dia 4 de janeiro, Orelha foi severamente agredido e precisou passar por eutanásia. Segundo registros das câmeras de segurança e as investigações da Polícia Civil, um grupo de quatro adolescentes são os suspeitos pelas agressões. Eles também teriam tentado afogar outro companheiro canino do Orelha, Caramelo, no mar.

A Polícia Civil indiciou três adultos suspeitos de coagir ao menos uma testemunha na investigação sobre as agressões ao cão comunitário. Os nomes dos indiciados não foram revelados pelos delegados. A corporação informou que o crime foi cometido contra o vigilante de um condomínio, que teria uma suposta prova que poderia colaborar com a investigação da ocorrência.