Justiça determina pagamento de R$ 20 milhões a credores vítimas de desvio do advogado Maurício Dal Agnol, preso em 2024

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o pagamento de R$ 20 milhões a credores do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de desviar valores de clientes em demandas judiciais. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo.

Dal Agnol é alvo de milhares de processos nas esferas cível e criminal sob a acusação de apropriação indébita de alvarás judiciais.

ORIGEM DOS RECURSOS

Os recursos liberados são provenientes de diversas fontes, incluindo a venda de bens em execução na Justiça Federal, valores apreendidos no processo criminal e na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, além de um saldo remanescente de uma ação cautelar coletiva anteriormente extinta.

O magistrado fixou que o pagamento seguirá o critério de antiguidade das penhoras realizadas na ação cautelar coletiva, mantendo a regra adotada desde 2017 e utilizando o valor histórico da dívida. Penhoras posteriores serão igualmente consideradas e incluídas em uma lista para pagamento, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça.

PERSPECTIVAS

A estimativa do juiz é que a quantia atual permitirá o pagamento de 80 credores, que se somarão aos 27 que já receberam valores por meio de acordos anteriores.

Apesar da liberação, a dívida total atribuída ao advogado ultrapassa os R$ 238 milhões, e cerca de 1.500 pessoas ainda aguardam o pagamento em processos individuais.

"Tem-se realizado um trabalho minucioso, pois os processos são antigos e havia certa confusão e atraso, visto que a situação é atípica. Foi necessário organização para arrecadar e unificar valores e, assim, pagar credores", declarou o juiz de Direito.

O magistrado reforçou que, com a extinção da ação coletiva, os interessados devem prosseguir com suas ações individuais, visto que "não há perspectiva de novos valores para pagar a todos".

Caso não haja recurso ou modificação da decisão, os pagamentos aos credores devem começar em até 15 dias.

CONDENAÇÃO

Em 2024, Maurício Dal Agnol foi condenado na esfera criminal a 96 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelo crime de apropriação indébita na forma majorada. A condenação envolve 18 vítimas, todas clientes que não receberam os valores dos alvarás judiciais obtidos em ações contra uma empresa de telefonia.