Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar em R$ 40 mil mulher trans por chamá-la de homem

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de "homem" em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

O caso remonta a 2022, quando Nikolas ainda era vereador em Belo Horizonte. A ação judicial foi motivada por um vídeo que a mulher trans havia publicado, denunciando ter sido vítima de transfobia após ser recusada em um salão de beleza.

O atual deputado repercutiu o vídeo em suas plataformas e fez um comentário que deu origem à condenação. Ele escreveu: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”.

SENTENÇA

O juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, foi enfático na sentença, afirmando que Nikolas Ferreira legitimou a conduta discriminatória sofrida pela autora da ação.

O magistrado destacou o papel do réu como legislador, argumentando que sua conduta possui "maior potencial nocivo perante toda a sociedade", configurando um "verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneras pelo país afora”.

A autora havia solicitado inicialmente R$ 20 mil, mas o valor foi majorado na sentença e fixado em R$ 40 mil.

LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A defesa do deputado alegou que, ao compartilhar o vídeo e o comentário, Nikolas estava exercendo seu direito à "liberdade de expressão" e visava apenas vincular-se ao debate público sobre "ideologia de gênero", sem a intenção de ferir a dignidade da mulher em específico.

O juiz rechaçou o argumento. Na decisão, ele questionou o conceito de "ideologia de gênero" mencionado pela defesa, definindo-o como um "termo utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram".

O magistrado concluiu: “Ora, em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito”.

O deputado Nikolas Ferreira comentou a condenação em seu perfil na rede social X, alegando que "virou crime chamar homem de homem” e que “virou crime dizer uma verdade biológica”.