Justiça afasta diretoria da Oi, congela dívidas e antecipa efeitos de falência por 30 dias

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento de toda a administração da Oi, incluindo a diretoria e o conselho de administração. A medida, emitida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, visa garantir a continuidade dos serviços essenciais da companhia, que está em sua segunda recuperação judicial.

A decisão representa um duro revés para a operadora, que agora terá um período de 30 dias para que a nova gestão e os credores busquem uma solução, que pode ser a liquidação total da empresa ou a continuidade do processo de recuperação. Neste período, a cobrança de dívidas fora do processo de recuperação (extraconcursais) também estará suspensa.

AFASTAMENTO E NOVA GESTÃO

No despacho, a juíza apontou uma série de inconsistências e irregularidades na gestão da Oi, como o "esvaziamento patrimonial", divergências sobre os ativos disponíveis para venda e "custos elevadíssimos" com a equipe de gestão. A magistrada citou o caso da consultoria Íntegra, contratada pelos credores para auxiliar a gestão, mas que, na visão da Justiça, se tornou um fator de desequilíbrio.

O comando da empresa foi transferido para um grupo de administradores judiciais, liderado por Bruno Rezende, com a missão de negociar com os credores e buscar uma saída para a crise. A juíza Chevrand ressaltou que a decisão não decreta a falência, mas sim antecipa os efeitos da liquidação para garantir a transição de serviços que a Oi presta, muitos deles considerados de "segurança nacional".

SEGURANÇA NACIONAL

Um dos pontos mais relevantes da decisão é a preocupação com a segurança nacional, uma vez que a Oi é a única operadora em diversos municípios e é responsável por 70% do funcionamento do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A juíza afirmou que a situação da empresa é "pré-falimentar" e que a transferência dos serviços é "imperativa".

A decisão representa um momento crucial para o futuro da Oi, que enfrentará um período de 30 dias para definir seu destino. O sigilo do processo de negociação foi suspenso, permitindo maior transparência nas tratativas.