Justiça absolve Michel Temer, Moreira Franco e Othon Luiz Pinheiro da Silva em ação da Eletronuclear por falta de provas
A juíza federal Claudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros 13 réus em uma ação de improbidade administrativa. O caso estava ligado a contratos da estatal para o projeto da usina Angra 3.
A magistrada considerou que não há provas suficientes para sustentar as acusações e destacou que os mesmos fatos já haviam levado à rejeição de denúncia criminal por ausência de justa causa.
FALTA DE PROVAS
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) como desdobramento da Operação Lava Jato. O MPF suspeitava de direcionamento contratual em favor das empresas AF Consult e Engevix, e sustentava que o esquema envolveria o repasse de R$ 1 milhão em propina a Temer, Moreira Franco e Othon entre 2013 e 2014.
Ao analisar o caso, a juíza observou que a 12ª Vara Federal do Distrito Federal já havia rejeitado a denúncia criminal baseada nos mesmos episódios, por considerá-la genérica e sustentada exclusivamente na delação de um dos executivos envolvidos, José Antunes Sobrinho.
A sentença afirma que a inexistência de suporte mínimo para a ação penal indica que também faltam elementos capazes de fundamentar uma condenação por improbidade.
AUSÊNCIA DE DOLO
A juíza destacou que não foram apresentadas provas que indicassem a prática de atos ilícitos pelos réus ou que demonstrassem dolo específico, requisito estabelecido pela legislação atual de improbidade administrativa.
A decisão registra que o próprio delator afirmou em depoimento não ter recebido pedido de propina de Temer ou de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. A ausência de evidências materiais impediu a responsabilização dos acusados.
A magistrada também pontuou que alegações sobre eventual influência política na manutenção de Othon na presidência da Eletronuclear não demonstram irregularidade, considerando sua trajetória profissional e a longa atuação de empresas de Coronel Lima em contratos públicos sem registro de irregularidades.
Com a sentença, todos os pedidos formulados pelo MPF foram rejeitados.
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