Juiz que autorizou operação mais letal do Rio defende rigidez da polícia em decisão: “concretamente necessária”

A Operação Contenção, que resultou em um dos mais letais confrontos da história recente do Rio, deixando pelo menos 132 mortos na terça-feira (28), foi deflagrada após autorização judicial para cumprir 51 mandados de prisão preventiva contra a cúpula e membros do Comando Vermelho (CV).

O contexto jurídico que amparou a ação foi detalhado na decisão do juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da 42ª Vara Criminal do Rio. O magistrado classificou as prisões como de “necessidade imperiosa”, defendendo uma “postura rígida” das autoridades no enfrentamento ao crime organizado.

FUNDAMENTAÇÃO

Os alvos da operação eram lideranças da facção criminosa, gerentes do tráfico no Complexo da Penha e membros de hierarquia inferior, todos investigados por um complexo esquema de tráfico de drogas.

O juiz utilizou o instituto da prisão preventiva como garantia da ordem pública, fundamentando sua decisão na periculosidade e na reiteração delitiva dos denunciados.

“Ressalta-se, por importante, que as atividades criminosas desenvolvidas pelos denunciados se afiguram demasiadamente perigosas e bem especializadas,” argumentou o magistrado em trecho da decisão.

O documento judicial, que acolheu a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), afirma que há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes. A manutenção da liberdade dos suspeitos, segundo o juiz, representaria:

• Risco de Reiteração Delitiva: "O risco de reiteração (no caso, mais precisamente, de persistência) delitiva é óbvio e inegável, e não fruto de mera especulação ou afirmações genéricas, máxime quando se observa que a conduta atribuída aos denunciados se protrai no tempo, encontrando-se a mesma em plena atividade," pontuou Picanço.
• Ameaça à Ordem Pública: O magistrado enfatizou que a criminalidade no estado exige a adoção de medidas cautelares rigorosas para restabelecer a paz social. "Ora, é pueril imaginar que uma vida criminosa… cessará como que por encanto. (…) apenas a amarga, mas concretamente necessária, medida cautelar de prisão preventiva terá o condão de preservar a ordem pública, impedindo que os réus, em liberdade, sigam suas carreiras criminosas.”

PLANEJAMENTO E PROVAS

A decisão judicial destacou que as provas anexadas ao processo, incluindo flagrantes de posse de armas de grosso calibre, rádio comunicador, drogas e dinheiro, evidenciavam a habitualidade e persistência da conduta dos criminosos, justificando a imposição da medida extrema.

Além dos 51 mandados de prisão preventiva, Picanço autorizou buscas em 54 endereços ligados aos investigados, visando desarticular a estrutura operacional da facção. Embora o pedido de prisão tenha vindo do Ministério Público e a autorização tenha sido do Judiciário, o planejamento operacional da Operação Contenção foi definido pelo governo estadual, resultando na incursão de alta letalidade.