‘Intervenção não pode perpetuar’: Justiça decide que credores da Oi devem escolher nova gestão

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que os credores da Oi serão chamados para escolher o novo gestor da companhia. A medida abre caminho para que os credores reassumam o controle sobre os rumos da recuperação judicial, conforme previsto na legislação.

A juíza Simone Chevrand afirmou que a intervenção atual, exercida por Bruno Rezende, é de natureza transitória e não pode se prolongar indefinidamente.

INTERVENÇÃO ATUAL

A decisão da juíza Chevrand ocorre em um contexto de controvérsias envolvendo o atual interventor judicial, Bruno Rezende, que chegou a pedir a falência da Oi – pedido que foi concedido e posteriormente revertido pela Justiça a pedido dos credores.

A magistrada enfatizou que o papel do Judiciário não é manter a gestão da empresa por tempo indeterminado.

"Este juízo não acredita que possa a intervenção judicial se perpetuar. Notadamente porque, diversamente do que ocorreu quando afastada Diretoria e Conselho Administrativo anteriores e indicado gestor… agora, não há mais fixação de semelhante termo. De modo que parece ser primordial que a escolha do gestor venha dos credores", escreveu a juíza em sua decisão.

A magistrada ressaltou que, na intervenção anterior, havia um objetivo claro de transição de serviços, mas que o atual mandato não possui um termo final delimitado.

A Justiça aguardará a manifestação do Ministério Público sobre o estabelecido, mas determinou a adoção imediata das determinações para dar seguimento à escolha do novo responsável pela gestão da empresa em recuperação.