Gilmar Mendes elogia PGR por arquivar acusações contra Dias Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do STF, manifestou apoio público à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, relator de processos envolvendo o Banco Master. Em publicação nas redes sociais na quinta-feira (22), Mendes destacou que a resolução do caso reforça a segurança jurídica no país.

A representação contra Toffoli, apresentada por um grupo de parlamentares, fundamentava-se em uma viagem realizada pelo ministro em um jato particular na companhia de um advogado que defende executivos da instituição financeira. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que não havia providências a serem tomadas, uma vez que o tema já está sob acompanhamento regular do órgão.

DEVIDO PROCESSO LEGAL

Em sua manifestação, Gilmar Mendes ressaltou a importância de decisões técnicas e imunes a pressões externas.

"Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro", escreveu o magistrado.

O ministro defendeu ainda que a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são pilares essenciais para a confiança da sociedade nas instituições e para a estabilidade democrática do Estado de Direito.

PRESSÃO PARLAMENTAR

Apesar do arquivamento por parte de Gonet, o despacho não entrou no mérito dos fatos narrados. Além disso, a decisão não contemplou revelações recentes sobre investimentos de familiares de Toffoli em negócios ligados a sócios de acionistas do banco — especificamente o caso de um resort que teria como sócios irmãos do ministro e um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro.

Diante dessas novas informações, parlamentares anunciaram que estão refazendo a solicitação de afastamento. O grupo alega a existência de elementos "inéditos e mais graves", que apontariam conexões patrimoniais e conflitos de interesse que reforçariam a necessidade de retirada de Toffoli da condução da Operação Compliance Zero.