Flamengo X Libra: TJ-RJ autoriza repasse de R$ 66 milhões à Liga do Futebol Brasileiro e mantém R$ 17 milhões bloqueados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a liberação parcial dos valores que haviam sido bloqueados em processo movido pelo Clube de Regatas do Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A desembargadora Lúcia Helena do Passo autorizou o repasse de R$ 66 milhões aos clubes integrantes da liga, mas manteve R$ 17 milhões retidos judicialmente.

O caso, que tramita sob segredo de Justiça, refere-se ao segundo depósito da verba de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2025, previsto para ser pago pela TV Globo.

RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM

A magistrada Lúcia Helena do Passo esclareceu que o TJ-RJ não possui jurisdição para tratar das futuras parcelas de royalties ou para julgar o mérito da controvérsia. A decisão judicial estabeleceu que todas as discussões sobre o cerne da disputa — o critério de distribuição das receitas — deverão ser conduzidas em arbitragem, com as partes definindo extrajudicialmente os critérios para solucionar o impasse.

O bloqueio original, obtido pelo Flamengo via liminar em setembro, incidiu sobre o montante que totalizou R$ 83 milhões (valor atualizado do depósito).

ESTATUTO DA LIBRA

O Flamengo contesta o modelo de divisão das verbas de transmissão estabelecido no acordo de quatro anos (fechado em R$ 1,17 bilhão mais pay-per-view) assinado pela Libra com a TV Globo em março de 2024. A divisão segue os critérios de: 40% igualitário, 30% por classificação e 30% por audiência.

O clube carioca argumenta que o Estatuto da Libra exige aprovação unânime dos integrantes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão. Em nota, o Flamengo declarou que a decisão "faz Justiça" e "reconhece a legitimidade dos argumentos", sinalizando que ainda pleiteará o aperfeiçoamento da decisão para estender o critério de bloqueio às parcelas futuras.

NORMALIDADE RESTABELECIDA

Em comunicado, a Libra comemorou a liberação majoritária dos valores, que classificou como "desproporcionalmente retido". A entidade afirmou que a decisão "restabelece a normalidade no ambiente da Associação" e que a tentativa do clube carioca de "asfixiar financeiramente os demais clubes" não prosperou.

A Liga reforçou que a decisão judicial não entra no mérito da divisão das receitas, o qual será tratado em procedimento arbitral competente. A Libra mantém seu propósito de construir um modelo de futebol "mais justo, sustentável e profissional", defendendo a estabilidade e a confiança nas instituições.