”Fishing expedition”: Juíza vê pedido genérico de Saul Klein em briga contra irmão e nega acesso a provas

A 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou pedido formulado por Saul Klein para obrigar o irmão Michael Klein, inventariante do espólio do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, a apresentar documentos societários e bancários relacionados a bens supostamente mantidos no exterior.

Na sentença, a juíza Érika Ricci afirmou que o requerimento de Saul não preenche os requisitos legais da ação de produção antecipada de provas previstos no artigo 381 Código de Processo Civil.

Para ela, o pedido se caracteriza como uma fishing expedition — termo jurídico que designa tentativas genéricas de busca de provas sem delimitação fática.

Segundo a magistrada, o autor não demonstrou risco de perecimento das provas nem indicou fato específico que justificasse a urgência da medida.

“O inciso III, do art. 381, não se presta a fishing expedition, para ver se se encontra alguma ilegalidade, que é o que pretende o requerente. Isso está claro no art. 382, do CPC, que exige precisão quanto aos fatos a serem objeto da prova”, escreveu a magistrada.

“A exigência de precisão quanto aos fatos a serem provados não se coaduna com a pretensão ampla e genérica do requerente de verificar eventuais indícios de ocultações de ativos das empresas indicadas na inicial”, prossegue.

A juíza destacou ainda que a produção antecipada de provas deve ser excepcional e delimitada. Diante disso, o processo foi extinto sem resolução do mérito e Saul foi condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa.

Saul alegou ter indícios de ocultação de ativos no exterior por parte de Michael e de outros herdeiros. Nos EUA, os pedidos foram negados por falta de provas e porque deveriam ser feitos no Brasil, onde tramita o processo de inventário.

A defesa de Michael sustentou que o pedido de exibição deveria ser formulado no curso do inventário e que o requerimento do irmão era meramente especulativo.

NOVA DERROTA

A decisão representa mais uma derrota judicial de Saul Klein no litígio envolvendo a herança do pai. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que Michael não era obrigado a emprestar R$ 30 milhões ao irmão caçula.

Em agosto, a 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul negou pedido de antecipação de herança formulado por Saul, que alegava problemas financeiros e de saúde. O juízo entendeu que não estavam presentes as condições excepcionais para a medida, lembrando que ele tem renda mensal superior a R$ 100 mil e plano de saúde.

O caçula também moveu ação acusando Michael de falsificar a assinatura do pai em documentos empresariais — tese afastada após perícia comprovar a autenticidade das assinaturas.

Nos Estados Unidos, tribunais de Delaware, Nova York e Flórida rejeitaram ações de Saul por falta de provas mínimas sobre a suposta ocultação de bens de Samuel Klein.

Além das disputas familiares, Saul Klein foi condenado em 2023 a pagar indenização de R$ 30 milhões em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que apurou a exploração sexual de jovens em situação de vulnerabilidade.