Fachin reforça papel dos direitos humanos para fortalecer democracia nas Américas

Em discurso durante a cerimônia de posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu o fortalecimento do Sistema Interamericano como pilar de proteção às democracias no continente. O evento marcou o início da gestão do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte e da magistrada chilena Patricia Pérez Goldberg como vice-presidente.

Fachin destacou a trajetória de Mudrovitsch, eleito em 2025, e reforçou que o Judiciário brasileiro está empenhado em consolidar a aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). “Contem com o STF para a valorização da Convenção e com o CNJ para o monitoramento ativo do cumprimento das decisões que dizem respeito ao Brasil”, declarou o ministro.

Ao analisar o cenário político na América Latina, o ministro alertou para formas contemporâneas de autoritarismo. Citando os episódios de 8 de janeiro no Brasil como um marco que deve orientar o futuro do continente, Fachin descreveu o que chamou de "erosão democrática": uma modalidade de ruptura silenciosa e gradual que corrói as instituições por dentro, sem necessariamente apresentar uma face ruidosa.

Segundo o magistrado, esse processo se manifesta através de hostilidade à liberdade de imprensa; perseguição a membros do Judiciário; relativização de direitos civis, políticos e sociais; e disseminação de discursos de ódio contra minorias.

MECANISMOS DE PROTEÇÃO

Para aproximar a jurisprudência internacional da realidade brasileira, Fachin anunciou dois novos protocolos elaborados pelo CNJ. O primeiro foca no Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano, sistematizando a fiscalização do cumprimento de sentenças. O segundo visa a Promoção de Cultura Institucional de Direitos Humanos, voltado à capacitação de magistrados.

O ministro ressaltou que os juízes locais são os "guardiões imediatos" dos direitos humanos e possuem o papel estratégico de harmonizar o direito doméstico com os padrões internacionais.

PREVENÇÃO

Além dos protocolos, foi anunciada a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição. A iniciativa funcionará como um espaço permanente para a formulação de políticas judiciárias que busquem prevenir violações e garantir que episódios de violência institucional não se repitam.

Fachin encerrou sua fala com uma metáfora sobre a integração continental, definindo a democracia constitucional como a "nau comum" dos Estados americanos, tendo a Corte IDH como sua "bússola mais sensata" na busca pela dignidade humana universal.