Em sessão dedicada aos 95 anos da OAB, Conselho Pleno celebra trajetória histórica da entidade

O Conselho Pleno da OAB Nacional dedicou sua sessão desta terça-feira (18/11) à celebração dos 95 anos da entidade, que representa mais de 1,4 milhão de advogadas e advogados no país. O evento marcou a trajetória histórica da Ordem e colocou em foco os desafios contemporâneos da advocacia, notadamente a defesa das liberdades e a regulação da tecnologia.

DEFESA DA DEMOCRACIA

A solenidade de abertura contou com discursos que resgataram o histórico papel da OAB na proteção das instituições. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício, destacou a atuação da entidade durante períodos de repressão no Brasil, lembrando figuras históricas que mantiveram o compromisso democrático da Ordem, representando perseguidos, impetrando habeas corpus e denunciando torturas.

Em seu discurso, Coêlho defendeu que as pautas da OAB são intrinsecamente ligadas. “A Ordem deve ser uma entidade para defender as prerrogativas dos advogados ou uma entidade para defender as pautas da sociedade, a democracia e o Estado de Direito? Essas pautas não são excludentes. São complementares", disse.

Ele reiterou a máxima jurídica de que o livre exercício da advocacia, com as prerrogativas respeitadas, é condição sine qua non para o Estado de Direito.

DESAFIOS DA ERA DIGITAL

Paulo Roberto Medina, agraciado com a Medalha Rui Barbosa, celebrou sua longa trajetória na instituição e seu papel na elaboração dos últimos dois Códigos de Ética e Disciplina da Ordem.

Ao abordar o futuro, Medina alertou para os novos desafios que impactam diretamente o contexto jurídico, em especial a Inteligência Artificial (IA).

“Considero crucial que nos preparemos para os impactos da tecnologia, incluindo a possibilidade de substituição do juiz pela máquina na prolação de sentenças", observou Medina, enfatizando a necessidade de a Ordem se posicionar diante da transformação digital no Poder Judiciário.

A celebração consolidou o posicionamento da OAB como uma entidade que não se restringe à defesa corporativa, mas que cumpre um papel fundamental na manutenção das liberdades e da Constituição Federal.