Em processo de R$ 250 bilhões, Justiça britânica reconhece responsabilidade da BHP no desastre de Mariana

Em uma decisão histórica com repercussão transnacional, o Tribunal Superior de Londres concluiu que a mineradora anglo-australiana BHP possui responsabilidade parcial pelo desastre da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.

O veredito, proferido após um complexo julgamento que se estendeu de outubro de 2024 a março de 2025, é uma vitória significativa para mais de 600 mil autores brasileiros que moveram a ação no Reino Unido. A decisão abre caminho para a segunda fase do processo, prevista para outubro de 2026, quando serão definidos os valores finais das indenizações.

DESASTRE

A ação britânica é a maior do tipo já admitida na jurisdição do Reino Unido e busca uma reparação de 36 bilhões de libras, o equivalente a mais de R$ 250 bilhões. Os requerentes incluem empresas, comunidades indígenas afetadas e moradores de 31 municípios ao longo da bacia do Rio Doce.

Os autores recorreram à Justiça britânica sob a alegação de que os mecanismos de reparação estabelecidos no Brasil, por meio de acordos e ações judiciais, se mostraram insuficientes para cobrir a integralidade dos prejuízos.

A tragédia de 2015 resultou na morte de 19 pessoas, na destruição de distritos inteiros e no despejo de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que percorreram 650 quilômetros até o Oceano Atlântico. A barragem era operada pela Samarco, uma joint venture entre a BHP e a Vale.

DEFESA DA BHP

A jurisdição britânica foi acionada porque a BHP possuía sede em Londres à época do rompimento.

A mineradora, que nega ser "poluidora direta", informou que pretende recorrer da decisão. A defesa da empresa argumenta que a ação britânica representa uma duplicação de pedidos já contemplados no Brasil por meio de acordos firmados com autoridades brasileiras — estimados entre R$ 132 bilhões e R$ 170 bilhões. A empresa sustenta ter prestado assistência financeira a mais de 400 mil pessoas.

Por outro lado, os autores sustentam que a BHP tinha conhecimento dos riscos estruturais da barragem antes do colapso e o modelo de reparação adotado no Brasil não abrange a totalidade dos atingidos nem é suficiente.

A necessidade de buscar condenação no exterior ganhou força após a Justiça brasileira absolver empresas e dirigentes em novembro de 2024, por considerar as provas insuficientes para atribuição de responsabilidade criminal.

Com o reconhecimento da responsabilidade pela Corte britânica, o processo avança para a fase de apuração dos danos e definição dos valores de reparação.