Em decisão unânime, STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro por risco de fuga

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22/11).

Além do relator Moraes, votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O colegiado se manifestou no Plenário Virtual, com prazo final às 20h desta segunda-feira. O ex-presidente está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

RISCO DE FUGA

A decisão de Moraes que resultou na prisão preventiva atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que alegou risco de fuga do ex-presidente. O ponto central para a decretação foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que monitorava Bolsonaro, o que configurou descumprimento ostensivo de medida cautelar.

Durante a audiência de custódia, realizada no domingo (23), Bolsonaro confessou ter danificado o equipamento com um ferro de solda. O ex-presidente alegou ter sofrido "alucinação" e ouvido vozes, em um estado de "paranoia" provocado pela interação de diferentes medicamentos.

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a gravidade da conduta.

"Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, escreveu o ministro ao abrir a votação.

Moraes também mencionou o risco de fuga ao decretar a prisão, citando a convocação de uma vigília, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para a frente do condomínio do pai. A PF argumentou que a detenção imediata era necessária para garantir a ordem pública.

O magistrado ainda apontou que a convocação da vigília indicava a "possível tentativa de utilização de apoiadores" para obstruir a fiscalização da Justiça e relembrou o planejamento de fuga de Bolsonaro para a Embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político, descoberto em investigações anteriores.

PRAZO FINAL PARA RECURSOS

Enquanto a prisão preventiva é mantida, encerra-se também nesta segunda-feira (24) o prazo para que os advogados de Jair Bolsonaro e de outros sete réus condenados por tentativa de golpe de Estado apresentem novos recursos no STF.

Este é o último estágio recursal antes que o processo transite em julgado, o que pode abrir caminho para que o ministro Alexandre de Moraes ordene o cumprimento das penas. Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, está preso preventivamente desde sábado (22), embora esta detenção não esteja relacionada ao cumprimento da pena pela condenação.

A expectativa é que o trânsito em julgado seja publicado até a próxima sexta-feira (28). Recursos apresentados após este prazo tendem a ser considerados protelatórios, ou seja, com o único objetivo de atrasar o fim do processo.