Em cerimônia dos 95 anos da OAB, presidente do STF destaca papel da advocacia na defesa da democracia constitucional

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou na terça-feira (18/11) da cerimônia de comemoração dos 95 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seu discurso, Fachin reconheceu o papel da OAB como protagonista em questões centrais da realidade brasileira, defendendo a Constituição de 1988 como fundamento da democracia e da estabilidade institucional.

PAPEL NA REDEMOCRATIZAÇÃO

O ministro relembrou sua própria trajetória, que se cruza com momentos decisivos da história da OAB. Ele destacou sua participação na VII Conferência Nacional da OAB pelo Estado de Direito, em 1978, um evento que, segundo ele, "contribuiu não apenas para restaurar a democracia, mas também para assentar as bases da Constituição que seria promulgada dez anos depois".

Para o presidente do STF, a defesa da advocacia é uma condição sine qua non para a própria democracia, exigindo uma postura proativa de deferência às prerrogativas dos advogados e às garantias do devido processo legal e da ampla defesa.

"Os 95 anos da OAB são motivo de valorização e comemoração não apenas pela classe de advogados e advogadas, mas por toda a sociedade brasileira, pois uma advocacia autônoma e combativa é sinal de uma democracia pujante", exaltou Fachin.

Fachin também mencionou que o primeiro ato de sua gestão no STF e CNJ foi uma homenagem simbólica ao advogado mineiro Gabriel Sales Pimenta, assassinado no exercício da profissão em 1982. O caso, pelo qual o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2022 pela não responsabilização dos culpados, simboliza a coragem da advocacia brasileira.

MISSÃO DA OAB

Criada em 18 de novembro de 1930 pelo Decreto Presidencial 19.408, a OAB tem como objetivos centrais a defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito e dos direitos humanos. A entidade, que hoje conta com mais de 1,4 milhão de advogados inscritos, atua pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas do país.