Edson Fachin assume presidência do STF no biênio 2025-2027; trajetória é marcada por votos decisivos e defesa da democracia

O ministro Edson Fachin assume na próxima segunda-feira, 29, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com uma década na Corte, Fachin consolidou-se como um magistrado de perfil discreto, mas cujos votos se tornaram marcos na jurisprudência brasileira. Sua atuação tem sido pautada pela defesa da democracia, dos direitos humanos e da dignidade, elementos que, segundo analistas jurídicos, devem moldar sua gestão à frente do Judiciário.

Natural do Rio Grande do Sul, Fachin é professor de Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também se graduou. Com títulos de mestrado e doutorado pela PUC/SP, ele chegou ao Supremo em 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, após uma sólida carreira como advogado e consultor. No biênio anterior, atuou como vice-presidente da Corte, ao lado do ministro Luís Roberto Barroso.

VOTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO

A trajetória de Fachin no STF é marcada por decisões de alto impacto, que repercutiram em âmbitos político e social:

• Caso Lula: Após a morte do ministro Teori Zavascki em 2017, Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato. Foi dele a decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A anulação das condenações, posteriormente confirmada pelo plenário, permitiu que o atual presidente da República disputasse as eleições de 2022.
• Caso Collor: Em 2023, Fachin relatou o processo que culminou na condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena foi convertida em prisão domiciliar por questões de saúde, mas a decisão reafirmou a jurisprudência da Corte no combate à corrupção em altas esferas de poder.
• Igualdade Racial: Em um voto histórico, o ministro reconheceu a injúria racial como crime imprescritível, equiparando-a ao racismo. A decisão reforçou a importância do Judiciário na reparação histórica e na luta contra a discriminação.
• ADPF das Favelas: Fachin atuou ativamente na ADPF 635, que trata da segurança pública no Rio de Janeiro. Ele reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" na política de segurança fluminense e propôs medidas para reduzir a letalidade policial, enfatizando que a preservação da vida deve ser a prioridade da atuação estatal.

DEFESA DA DEMOCRACIA

Entre fevereiro e agosto de 2022, Fachin presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um período de intensa polarização política. Sua gestão foi caracterizada pelo endurecimento do discurso contra os ataques às instituições e ao processo democrático. Em um de seus discursos, ele afirmou: “Nós seremos implacáveis com quem queira retirar a Justiça Eleitoral, retirar o Judiciário do seu lugar central na democracia”.

Durante o período da pandemia de Covid-19, Fachin também se posicionou sobre a obrigatoriedade da vacinação, esclarecendo que o STF não tirou o poder da União de agir na crise sanitária, mas apenas reforçou que essa obrigação é compartilhada por todos os entes federativos.

Ao ser eleito para a presidência do STF, o ministro utilizou a analogia de uma corrida de revezamento. “O bastão agora chegou aqui. Recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”, disse, ressaltando o seu compromisso com a colegialidade, a pluralidade e o diálogo.