Deltan Dallagnol paga R$ 146 mil a Lula por condenação de danos morais de PowerPoint da Lava Jato

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cumprimento à condenação por danos morais decorrente do episódio do "PowerPoint". O comprovante do depósito foi apresentado nesta semana ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde tramita a fase de execução da sentença.

Segundo consta nos autos do processo, a quantia foi levantada por meio de uma mobilização de apoiadores do ex-procurador. O valor total corresponde ao montante da indenização fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, devidamente atualizado com juros e correção monetária.

CONDENAÇÃO

O processo teve início após uma coletiva de imprensa realizada em 2016 pela então força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ocasião, Dallagnol utilizou uma apresentação de slides para colocar o então ex-presidente Lula como o "comandante e maestro" de um esquema criminoso. A imagem, composta por círculos e setas, tornou-se um dos símbolos mais polêmicos da operação.

A defesa de Lula — na época liderada pelo advogado Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — argumentou que o procurador agiu de forma espetaculosa e ofensiva, imputando crimes ao réu sem o devido respaldo em condenação judicial transitada em julgado.

DECISÃO JUDICIAL

Em março de 2022, a Quarta Turma do STJ entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua função pública e violou os direitos da personalidade de Lula. A Corte fixou inicialmente a indenização em R$ 75 mil, valor que saltou para R$ 146 mil após as correções legais.

A decisão foi mantida após tentativas de recurso por parte da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da defesa de Dallagnol. Em abril de 2024, a ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou os últimos recursos apresentados, o que tornou a condenação definitiva e obrigou o ex-procurador ao pagamento imediato.

Com o depósito realizado e comprovado judicialmente, a disputa jurídica de quase uma década sobre a apresentação de slides é oficialmente encerrada.