Defesa de Braga Netto apresenta recurso ao plenário do Supremo contra condenação

A defesa do general Walter Braga Netto protocolou na segunda-feira (1/12) um recurso junto ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a execução da pena imposta ao militar no âmbito da ação penal da trama golpista.

Condenado a 26 anos de prisão, o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro.

ARGUMENTO

O recurso questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que rejeitou os últimos apelos da defesa na semana passada e determinou o início imediato da execução penal.

Os advogados de Braga Netto voltaram a pedir a absolvição do general e argumentam contra o entendimento de Moraes de que os chamados embargos infringentes – um recurso que permite a reanálise da condenação – só podem ser analisados nas Turmas do Supremo caso haja pelo menos dois votos pela absolvição.

"O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma", argumentou a defesa.

Pelo entendimento aplicado por Moraes, Braga Netto precisava ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição (placar mínimo de 3 a 2) no julgamento realizado em 11 de setembro. No entanto, o militar foi condenado por unanimidade.

FALTA DE VÍNCULO

A defesa também insistiu na tese de que Braga Netto não teve ligação com a trama golpista, que pretendia manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após a derrota nas urnas.

Os advogados destacaram que os supostos crimes imputados ocorreram no período de julho a dezembro de 2022, quando o general "já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro".

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes a decisão sobre se o recurso será levado para apreciação do Plenário do STF.