Defensoria de Alagoas aciona Justiça para desocupar dois bairros com solo afundado por extração de minério em Maceió

A Defensoria Pública de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a petroquímica Braskem e o Município de Maceió. A ação exige a interdição e desocupação urgente das comunidades de Flexal de Cima e Flexal de Baixo, áreas que ficaram isoladas e vulneráveis após o afundamento do solo em bairros vizinhos, causado pela mineração de sal-gema.

A petição abrange 3.169 moradias e busca não apenas a realocação integral das famílias, mas também a condenação da Braskem ao pagamento de R$ 1,7 bilhão em indenizações por danos morais e materiais.

MAPA DE RISCO DESATUALIZADO

O foco jurídico da ACP é a alegada omissão da Prefeitura de Maceió, acusada de manter um Mapa de Ações Prioritárias "desatualizado e arbitrário". A exclusão da região dos Flexais do perímetro de risco geológico impede que os moradores tenham acesso às compensações financeiras pagas pela Braskem nas demais áreas atingidas.

Segundo a Defensoria, a prefeitura descumpre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil ao endossar um mapa de risco considerado "cientificamente inválido". A petição invoca o princípio da precaução, alertando para uma possível "tragédia anunciada" caso a inação persista, resumindo o mandamento em: "na dúvida, deve-se proteger vidas".

INSTABILIDADE DOS FLEXAIS

O pleito da ACP é amparado em um relatório técnico internacional crucial, publicado em agosto de 2025 e coordenado pelo geólogo Marcos Eduardo Hartwig, com participação de pesquisadores brasileiros (INPE, UFES, UFAL) e alemães (Leibniz University Hannover).

O estudo científico aponta que o solo dos Flexais sofre movimentos verticais e horizontais superiores a 10mm por ano, o dobro do limite de 5mm adotado pela Defesa Civil municipal. Os especialistas concluíram que esses deslocamentos multidirecionais não são naturais, mas são resultado "direto da mineração de sal-gema realizada pela Braskem nas margens da Lagoa Mundaú".

"Essa constatação técnico-científica é decisiva: ela vincula de forma inequívoca o fenômeno geológico dos Flexais à atividade minerária da Braskem", afirma o relatório, que critica a metodologia da Prefeitura por ser "cientificamente incorreta e sem respaldo técnico."

PRECEDENTE DE MARIANA

A ação exige que a Braskem seja obrigada a incluir automaticamente todos os moradores dos Flexais no programa de compensação. O MUVB e a Defensoria demandam que seja aplicado o princípio da reparação integral, que exige que a empresa responda não apenas pelos danos materiais, mas também pelos "humanos, ambientais e simbólicos".

Como referência para o cálculo das indenizações, o movimento pede que seja utilizada a matriz de danos elaborada pela Cáritas Brasileira no contexto do desastre de Mariana (MG).

A Braskem, que reconheceu em 2024 sua responsabilidade pelo afundamento do solo, sustenta que suas ações de compensação e monitoramento seguem critérios técnicos e foram definidas em conjunto com autoridades. A empresa afirma ter paralisado a extração de sal-gema em 2019, realocado preventivamente cerca de 40 mil pessoas e apresentado 19 mil propostas de indenização.