Com prazo de 5 dias, Moraes exige comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente o histórico completo de saúde para que possa decidir sobre o pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por plano de golpe de Estado.

A defesa do general, de 78 anos e atualmente custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, pleiteia a prisão domiciliar em razão do diagnóstico de Alzheimer e de antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. Os advogados alegam que o militar apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018.

Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos que comprovem o histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro, com foco no período em que ele ocupou cargo de alta responsabilidade.

O ministro apontou que nenhum documento, exame, relatório ou comprovação foi juntado aos autos referente ao período entre 2018 e 2023, inclusive os anos em que Heleno exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

"Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024", destacou o ministro do STF.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Moraes determinou que a defesa de Heleno junte aos autos, no prazo de cinco dias, a seguinte documentação:

• O exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas ou diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular).
• Todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidas desde 2018.
• Prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado.
• Documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista.

Por fim, o ministro solicitou esclarecimento se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu teria comunicado seu diagnóstico de deterioração cognitiva ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão.

O pedido de prisão domiciliar do General Augusto Heleno recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira (28), por caráter humanitário. A decisão final, contudo, caberá ao STF.

CONDENAÇÃO

Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena no dia 25 de novembro, após o STF determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista.

A condenação, decidida em 11 de setembro pela Primeira Turma, foi pelos crimes de:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça.
• Deterioração de patrimônio tombado.