Com 1.063 acordos homologados, conciliações no TST somam mais de R$ 361,6 milhões em menos de dois meses
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) registrou um volume recorde de acordos nos últimos dois meses, totalizando R$ 361,6 milhões em conciliações homologadas entre empregados e empregadores.
O balanço, referente ao período de 26 de setembro a 14 de novembro, mostra que a equipe do Cejusc promoveu 302 audiências e encerrou com sucesso 1.063 acordos.
O ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc, ressalta a importância do papel conciliador da Justiça do Trabalho, destacando o encerramento de demandas trabalhistas complexas e de longa duração.
"A conciliação representa um avanço expressivo na gestão pela transformação da cultura judicial, com foco no diálogo e na construção de soluções consensuais", afirma o ministro. "Isso contribui diretamente para a desjudicialização do país de forma eficiente e socialmente responsável."
DISPUTAS DE 20 ANOS
O esforço de conciliação do Cejusc/TST se destacou em dois casos de grande repercussão, ambos concluídos no início de novembro:
- General Motors (GM) e Metalúrgicos
O Cejusc/TST intermediou o encerramento de uma ação coletiva ajuizada há duas décadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) contra a General Motors do Brasil S.A.
A ação reivindicava o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos legais.
O acordo beneficiou 485 empregados da planta fabril de São José dos Campos e incluiu o pagamento das contribuições previdenciárias. A medida garante o reconhecimento de importantes períodos contributivos, auxiliando na constituição de benefícios futuros junto ao INSS.
- Trabalhadores rurais em MG
O ministro Caputo Bastos também homologou um acordo que beneficia 490 trabalhadores da colheita de cana-de-açúcar, representados pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nanuque (MG).
A negociação, que durou mais de 30 dias, exigiu forte mobilização sindical para localizar trabalhadores dispersos em áreas rurais, muitos em situação de vulnerabilidade social. Cerca de 300 adesões ao acordo já foram confirmadas.
ARTICULAÇÃO REGIONAL
O ministro Caputo Bastos enfatizou que o envolvimento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) foi crucial para alcançar os resultados.
"A regionalização é essencial para reforçar a colaboração, dar a devida importância ao trabalho em conjunto e fortalecer a articulação entre os núcleos e centros de resolução de disputas", destacou.
Um exemplo dessa articulação ocorreu em Mato Grosso do Sul, onde o ministro acompanhou a assinatura de acordos que solucionaram ações que tramitavam há cerca de 10 anos no TRT da 24ª Região.
Pela atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas (Nupemec) local, foi possível resolver mais de 800 processos. O acordo beneficiou 830 trabalhadores de uma usina que decretou falência, movimentando cerca de R$ 12 milhões.
A celebração desses acordos se deu no contexto da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa anual coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa estimular a solução consensual de conflitos e promover a cultura do diálogo no Judiciário.
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