CNJ disponibiliza Inteligência Artificial que identifica litigância abusiva para tribunais brasileiros

Os tribunais brasileiros passaram a contar, na quinta-feira (18/12), com um reforço tecnológico estratégico: a Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural (Berna). A nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA) automatiza o reconhecimento de demandas em massa e possíveis casos de litigância abusiva, sendo disponibilizada nacionalmente por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

O lançamento ocorreu durante o evento "Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o Projeto Conecta", na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

TECNOLOGIA AGNÓSTICA

A conselheira do CNJ Daniela Madeira, coordenadora do evento, destacou que a solução visa desburocratizar o sistema e otimizar a inovação. "Só vamos conseguir vencer barreiras de limites de recursos humanos e financeiros se trabalharmos em rede, desenvolvendo conjuntamente e compartilhando soluções", afirmou Madeira durante a apresentação.

Desenvolvida originalmente pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a Berna é uma tecnologia agnóstica — ou seja, compatível com qualquer sistema processual utilizado pelas cortes brasileiras. O sistema analisa e agrupa petições iniciais, apontando padrões de repetição que podem indicar o uso inadequado do sistema judiciário.

ACÚMULO PROCESSUAL

Para o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, a ferramenta organiza o "universo informacional" do acervo judiciário. "A Berna fornece inteligência estruturada para decisões mais coerentes, previsíveis e eficientes. A tecnologia rompe as barreiras estaduais", explicou Crispim, ressaltando a capacidade do sistema de processar dados de todos os tribunais do país.

A Berna recebe documentos de petições iniciais em formato digital (como .pdf ou .doc) e extrai informações automaticamente. Em seguida, utiliza métricas para cálculo de similaridade e compara o conteúdo das petições com um banco de dados de casos anteriores. Com base nessas comparações, identifica conjuntos de petições iniciais com alta similaridade, agrupa processos semelhantes e classifica a probabilidade de ocorrência de demandas abusivas e demandas em massa.

Na PDPJ-Br, a Berna poderá ser acessada por meio de interface web ou API (interface de programação de aplicações). Em ambos os acessos, a ferramenta permite listar os grupos de processos similares, seja por tribunal, por processos, por demandas abusivas e/ou por demandas em massa. Pela API, é possível construir e criar grupos.

AUTOMAÇÃO ÉTICA

A Berna é a segunda iniciativa nacionalizada pelo projeto Conecta e a primeira sob a gestão do ministro Luiz Edson Fachin na presidência do CNJ. Recentemente, a Portaria n. 462/2025 estabeleceu novas diretrizes para a inclusão de soluções tecnológicas no programa, visando criar uma rede de inovação entre os mais de 90 tribunais do Brasil.

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, a ferramenta representa um avanço na aplicação ética da IA no setor público. "É importante que os tribunais estejam engajados e sejam reconhecidos pelo esforço de desenvolver soluções com governança segura", pontuou o magistrado, reforçando o caráter colaborativo da nova era tecnológica da Justiça brasileira.