CNJ arquiva pedido de investigação contra conduta de Toffoli no caso Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao concluir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não possui competência legal para apurar a conduta de magistrados da Suprema Corte.

A decisão foi tomada no âmbito de um pedido de providências que tramita sob segredo de justiça.

A representação foi protocolada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que alegou possível conflito de interesses na atuação de Toffoli no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o banco Master. O parlamentar apontou indícios de infração disciplinar à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e mencionou apuração sobre uma suposta participação do ministro em um resort localizado no Paraná.

Para a corregedoria, contudo, o pedido apresenta um “vício de origem”, já que não há previsão legal que autorize o CNJ a exercer controle ético-administrativo sobre atos praticados por ministros do STF no exercício de suas funções jurisdicionais.

A condução do inquérito do banco Master pelo ministro Dias Toffoli tem sido alvo de críticas de parlamentares, principalmente de integrantes da oposição ao governo federal. No dia 15 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também decidiu arquivar representações apresentadas pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que pediam a análise de eventual suspeição do ministro.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia necessidade de abertura de novos procedimentos, uma vez que os fatos já estavam sendo apurados no Supremo. Segundo ele, o caso “já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”.

O caso Banco Master está sob investigação da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro nacional, envolvendo sócios da instituição e fundos de investimento. Desde dezembro, o inquérito tramita no STF sob a relatoria de Dias Toffoli, diante de indícios de envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa de função.

A liquidação extrajudicial do banco Master e do Will Bank é considerada um dos maiores colapsos bancários do país. De acordo com as investigações, o esquema envolvia a emissão e venda de títulos de renda fixa com alta rentabilidade, como Certificados de Depósito Bancário (CDBs), utilizados para financiar fundos de investimento dos quais o próprio banco era o único cotista.

O Ministério Público Federal sustenta que as operações se baseavam na circulação de ativos sem lastro real, com o objetivo de inflar artificialmente os resultados financeiros das instituições envolvidas.

Com informações do Poder 360