Casas Bahia: STJ desobriga Michael Klein de completar empréstimo milionário ao irmão Saul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de Saul Klein, herdeiro caçula da Casas Bahia, que tenta forçar seu irmão mais velho, Michael, a pagar o restante de uma promessa de empréstimo de R$ 30 milhões.

Michael, que é inventariante do espólio do pai, havia pago R$ 16,25 milhões, mas se recusou a transferir o restante.

Na decisão, a Quarta Turma do STJ entendeu que um contrato de mútuo (empréstimo) só se concretiza com a entrega efetiva do dinheiro. Os ministros destacaram o “princípio da autonomia privada”, afirmando que Michael não pode ser obrigado a formalizar um acordo contra seus interesses, citando a “possível insolvência” de Saul.

"À luz do princípio da autonomia privada, não pode a parte ser obrigada a formalizar avença que contrarie seus interesses, especialmente diante da noticiada eliminação da garantia ofertada e da possível insolvência do mutuário", diz a sentença.

A disputa pelo empréstimo ocorre em paralelo à briga pela herança do patriarca Samuel Klein, que se arrasta desde 2014. Saul alega ter problemas graves de saúde e estar sem recursos para tratamento.

Em nota, a defesa de Saul afirmou que a decisão do STJ é provisória e não representa uma vitória no mérito para Michael.