Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso; advogado destaca importância da iniciativa para consumidores

Consumidores que têm dívidas e que queiram negociar seus débitos têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Mais de 160 instituições participam da ação, ampliando o alcance das negociações e das ações de educação financeira, que também são foco do mutirão.

Durante a ação, os bancos participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia, nem dívidas prescritas.

Todas as informações sobre o mutirão, assim como a relação completa das instituições participantes e os canais oferecidos pelos bancos para a negociação das dívidas, estão disponíveis no portal Meu Bolso em Dia Febraban.

APOIO DA ADVOCACIA

A iniciativa é avaliada positivamente pela advocacia. Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário da OAB, Marcos Delli Ribeiro, o mutirão acontece no período de fim de ano que torna a renegociação de dívidas ainda mais necessária.

“O mutirão nacional cria uma janela coordenada, com estímulos reais para que consumidores e instituições financeiras encontrem soluções consensuais. Isso reduz litígios, diminui a inadimplência, melhora a circulação de crédito e cumpre uma função social relevante”, aponta Marcos Delli Ribeiro.

Sobre a importância da atuação da advocacia na negociação das dívidas, ele destaca: “A advocacia tem um papel decisivo. Primeiro, atuar orientando juridicamente o cidadão antes da negociação, evitando acordos desequilibrados e prevenindo futuros litígios. Segundo, pode mediar tratativas, identificar alternativas contratuais viáveis e garantir que os direitos do devedor sejam respeitados”.

Marcos Delli Ribeiro também pontua a Interlocução dos advogados com as instituições de crédito. “A advocacia organizada — por meio da OAB e suas comissões — pode contribuir muito para estruturar programas de renegociação, criar canais seguros de atendimento, monitorar práticas de mercado e propor soluções extrajudiciais que reduzam conflitos. Essa é a nossa principal missão na Comissão Nacional de Direito Bancário”, conclui.