Após pleito da OAB, previdência regulamenta procuração eletrônica no Meu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a procuração eletrônica no sistema Meu INSS. A medida, que atende a um pleito histórico da OAB, permite que segurados autorizem representantes a acessar serviços e informações digitalmente, garantindo mais segurança sem a necessidade de compartilhar senhas pessoais ou comparecer a uma agência.

A nova funcionalidade atende a uma demanda antiga da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao longo de 2025, o Conselho Federal atuou de forma permanente junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), ao Ministério da Previdência e ao próprio INSS para viabilizar a regulamentação.

As interlocuções técnicas foram conduzidas pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e pela Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, que demonstraram a essencialidade da ferramenta para o exercício profissional da advocacia e para o acesso dos segurados aos seus direitos.

Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, “a regulamentação da procuração eletrônica elimina um obstáculo que há anos dificultava a vida dos segurados e o trabalho da advocacia previdenciária”.

Desenvolvida pelo MGI em parceria com o INSS, a ferramenta permite que usuários com conta GOV.BR nos níveis Prata ou Ouro habilitem representantes para consultar documentos, acompanhar pedidos e verificar benefícios. A autorização pode ser concedida e revogada digitalmente, sem necessidade de deslocamentos, o que beneficia especialmente pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldades tecnológicas.

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Shynaide Mafra, destacou que a mudança representa "segurança para o segurado e valorização do trabalho técnico da advocacia". Segundo o INSS, a funcionalidade já está disponível no Meu INSS.