AASP reafirma compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito ao completar 83 anos

Na semana em que completa 83 anos de existência, a AASP – Associação dos Advogados, maior entidade representativa da Advocacia por adesão da América Latina, reafirma seu compromisso histórico, inegociável e permanente com a defesa do Estado Democrático de Direito, das garantias constitucionais e do fortalecimento das instituições brasileiras. Atualmente, a associação é presidida pela advogada Paula Lima Hyppolito Oliveira.

Desde sua fundação, a AASP construiu uma trajetória marcada pela atuação técnica, independente e apartidária, sempre orientada pelo interesse público, pela segurança jurídica e pela valorização da Advocacia como pilar essencial da democracia. Ao longo de mais de oito décadas, a entidade esteve presente nos grandes debates institucionais do país, contribuindo de forma consistente para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e para a consolidação de um ambiente jurídico estável, previsível e confiável.

Em nota à imprensa, a AASP manifesta-se favoravelmente ao debate público acerca da implementação de um Código de Ética aplicável às atividades da Suprema Corte, instituição central para a sustentação do Estado Democrático de Direito.

“Tal posicionamento não encerra críticas personalizadas, desconfianças ou juízos de valor sobre seus membros, mas decorre da convicção de que o fortalecimento institucional passa, necessariamente, pelo aprimoramento contínuo de mecanismos de integridade, transparência e responsabilidade. A discussão ética, em todos os campos da vida pública e privada, é condição indispensável para sociedades que almejam elevados padrões civilizatórios. No Brasil, essa agenda torna-se ainda mais relevante diante de um cenário de crise de confiança que atinge, em maior ou menor grau, os três Poderes da República”, diz um trecho da nota.

Como contribuição objetiva a esse debate, a AASP destaca premissas que considera essenciais para a reconstrução e preservação da confiança nas instituições:

• Respeito à segurança jurídica, com jurisprudência estável, rejeição ao casuísmo legislativo e observância de precedentes por todos os órgãos do Estado;
• Três Poderes com atuação orientada exclusivamente pelo interesse da sociedade, acompanhada de elevados padrões de ética e transparência;
• Observância intransigente ao Estado Democrático de Direito, com atuação harmônica e interdependente entre os Poderes;
• Protagonismo da sociedade civil e da Advocacia, cuja força e independência são essenciais para a vitalidade democrática.

“Fiel à sua história, a AASP seguirá atuando de forma técnica, responsável e propositiva, aberta ao diálogo construtivo e à formulação de propostas que contribuam para o aperfeiçoamento institucional e para a construção de uma sociedade mais justa, segura e democrática. Porque fortalecer instituições é honrar a história. Porque, há 83 anos, a AASP está, e continuará, ao lado do Brasil”, conclui a nota.