AGU reitera criação de ‘rede permanente’ de instituições para combater a corrupção

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu, na quarta-feira (10/9), a criação de uma “rede permanente” de instituições para combater fraudes e desvios de recursos públicos. A proposta, apresentada durante o evento “Dia da Integridade Empresarial”, em Brasília, visa aprimorar o sistema de enfrentamento à corrupção por meio de uma articulação contínua entre os órgãos de controle.

Messias invocou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) como base para sua defesa. O ministro destacou que a legislação foi criada para fortalecer os mecanismos de responsabilização de empresas envolvidas em ilícitos, como corrupção e fraudes em licitações e contratos. Para ele, a atuação conjunta de órgãos como a AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU), que já é uma parceria recorrente, pode servir de modelo para um sistema mais amplo e eficiente.

RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

Um dos pontos centrais da fala do ministro foi a importância do acordo de leniência. O instrumento jurídico permite que empresas envolvidas em irregularidades colaborem com as investigações em troca de benefícios, como a redução de sanções. Messias citou um caso recente de negociação de leniência com empresas de energia e do setor naval, em que a atuação conjunta da AGU e da CGU garantiu a recuperação de R$ 728 milhões para a União e a Petrobras.

Segundo dados apresentados por ele, desde 2015, foram celebrados 34 acordos de leniência, totalizando mais de R$ 20 bilhões em valores acordados e R$ 10 bilhões efetivamente recuperados aos cofres públicos.

COMPROMISSO

Messias ressaltou a importância de o Estado fomentar a competitividade e a integridade no setor privado, argumentando que “cultura não se cria por decreto, é um exercício diário que deve ser de todos nós”. Ele afirmou que a AGU está em constante diálogo com a CGU e outras corregedorias para ingressar com ações judiciais contra empresas envolvidas em ilícitos e assegurou que a instituição está “comprometida em reforçar e modernizar seus instrumentos de prevenção e combate à corrupção”.