AGU garante vaga de cotista para aluno trans em universidade do RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (30) ter assegurado, via judicial, a manutenção da reserva de vagas para pessoas transexuais e transgênero no processo seletivo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), no Rio Grande do Sul.

A medida foi concretizada por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu uma liminar de primeira instância que visava anular a política de cotas da universidade e, consequentemente, impedir a realização do vestibular para 2026.

CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS

De acordo com a AGU, a decisão de primeira instância, se mantida, teria um efeito retroativo e drástico: além de barrar a reserva de vagas futuras, poderia provocar o cancelamento das matrículas dos estudantes trans já aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025 por meio do sistema de cotas.

A intervenção da AGU no Tribunal Regional buscou preservar a política de inclusão da universidade, argumentando pela legalidade e autonomia das instituições federais de ensino superior para implementar ações afirmativas.

PRECEDENTES NACIONAIS

A Advocacia-Geral defendeu que a legislação brasileira confere autoridade às universidades federais para criar a reserva de vagas, como forma de promover a diversidade e a equidade no acesso ao ensino superior.

"A política da Furg não é uma inovação isolada, sendo adotada por, pelo menos, 12 outras universidades federais", destacou o órgão, reforçando que a ação afirmativa está em consonância com as práticas de inclusão vigentes no país.

A decisão do TRF-4 garante, por enquanto, a validade das cotas da FURG, protegendo o acesso e a permanência de pessoas transexuais e transgênero na instituição.