Associação sai em defesa de juíza afastada em MT suspeita de ajudar marido: “atuação ética”

A Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) divulgou uma nota pública para esclarecer informações relacionadas ao afastamento cautelar da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Segundo a entidade, versões que vêm sendo divulgadas sobre os motivos da medida não correspondem aos fatos apurados até o momento.

De acordo com a AMAM, o afastamento decorre da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de natureza exclusivamente administrativa, previsto nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A providência possui caráter cautelar, preventivo e temporário, não representando juízo definitivo sobre eventual responsabilidade funcional, tampouco imputação de crime ou de conduta ilícita à magistrada.

A associação ressaltou ainda que o procedimento tramita sob segredo de justiça, circunstância que impede a divulgação de detalhes sobre o caso e exige cautela na veiculação de interpretações ou especulações externas acerca do afastamento.

No posicionamento institucional, a AMAM destacou a trajetória profissional da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, apontando que sua atuação na magistratura é marcada por anos de exercício da função jurisdicional sem registros de sanções funcionais, com observância dos princípios éticos e respeito às instituições.

A entidade afirmou confiar no regular andamento do processo administrativo, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias asseguradas constitucionalmente a todos os magistrados. Por fim, a associação reiterou seu compromisso com a institucionalidade, com o respeito às decisões do Poder Judiciário e com a responsabilidade no tratamento de informações sensíveis de interesse público.

ENTENDA

A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis (MT), foi afastada preventivamente de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada é investigada por supostamente utilizar o cargo para beneficiar seu marido, Antenor Alberto de Matos Salomão, que responde como réu pelo feminicídio de uma bancária.

O afastamento atende a uma reclamação disciplinar do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que aponta indícios de que a juíza teria interferido em processos judiciais de seu interesse pessoal. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a execução da medida nesta semana.

Segundo o Ministério Público, a conduta da magistrada teria chegado ao ponto de dificultar o cumprimento de uma ordem judicial de guarda. Após a Justiça conceder a guarda da filha da vítima do feminicídio à avó materna, a juíza teria se deslocado com a criança para um local não informado, o que exigiu a expedição de um mandado de busca e apreensão acompanhado por oficial de Justiça.

As investigações também revelaram indícios de mau uso de recursos públicos e prerrogativas do cargo. O marido da juíza teria utilizado o porte de arma funcional da magistrada enquanto cumpria prisão domicilia. Registros também mostram que o réu realizou ligações a partir do telefone funcional da juíza, inclusive em momentos imediatamente posteriores ao crime de feminicídio.