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Contrato de franquia é rescindido por falta de suporte ao franqueado

Redação • 28/02/2025 16:34

Justiça garante direito à quitação antecipada de compra parcelada com redução de juros

Redação • 28/02/2025 10:19

TRF-3 mantém multa de R$ 450 mil para consultoria que atuava ilegalmente na advocacia

Redação • 28/02/2025 09:58

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que desenvolveu doença após casos de assédio moral

Redação • 27/02/2025 15:04

Redução de pena para réu primário é garantida, mesmo com grande quantidade de droga apreendida

Redação • 27/02/2025 10:21

Prefeitura é condenada a indenizar morador após árvore cair sobre carro em vendaval

Redação • 27/02/2025 09:39

Defeitos estruturais em imóvel levam construtoras a indenizar comprador, decide Justiça de São Paulo

Redação • 27/02/2025 09:34

Indenização a jornalista é aumentada com base em renda em dólar do ofensor

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Justiça determina que município forneça alimento essencial para adolescente com microcefalia

Redação • 26/02/2025 09:28

TRT-15 mantém justa causa de empregado por racismo recreativo

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Redação • 25/02/2025 14:17

Juiz absolve acusado de tráfico por falta de provas além do depoimento policial

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Redação • 25/02/2025 09:27

TRT-SP condena empresa por impedir retorno de funcionária após alta do INSS

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Redação • 24/02/2025 11:50