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Confissão espontânea é atenuante no Tribunal do Júri, diz STJ

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Redação • 24/02/2023 11:37

Mantida multa para empresa que feriu lei e causou poluição visual

Redação • 23/02/2023 13:37

Mantida demolição de estabelecimento construído em área de preservação

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Redação • 16/02/2023 22:10

Lei que habilita estrangeiros em cargos públicos deve ser regulamentada em 60 dias

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Redação • 16/02/2023 21:13

Mulher que perturbou família por 3 anos terá de pagar R$ 10 mil de indenização

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Colégio que forçou transferência de aluno autista tem indenização majorada

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CRIME DE INJÚRIA: Justiça condena Havan a indenizar ex-funcionária em R$ 50 mil que sofreu ameaças como escrava

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