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Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja

Redação • 23/01/2023 14:08

IMPOSTO É RURAL: Empresas de energia eólica não são obrigadas a pagar IPTU a município, decide Justiça

Redação • 20/01/2023 09:47

Juíza potiguar é a nova coordenadora de cursos da Escola Nacional da Magistratura

Redação • 19/01/2023 12:27

APÓS DESOBEDIÊNCIA: Justiça garante respeito entre vizinhos no verão pela segunda vez

Redação • 17/01/2023 15:10

MPF: ex-vereadores são denunciados por crimes contra o sistema financeiro nacional

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Redação • 17/01/2023 10:46

Plano de saúde deve custear tratamento de criança com microcefalia

Redação • 13/01/2023 08:45

BIÊNIO 2023 - 2024 : Novo presidente do TJRN, Amílcar Maia quer Justiça mais ágil e objetiva

Redação • 06/01/2023 10:03

Lei sobre criação de cargos municipais é declarada inconstitucional

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Redação • 05/01/2023 15:42

Estado repassará R$ 3 milhões mensais para assistência farmacêutica em municípios

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Redação • 21/12/2022 09:39

Abatimento de pena em tempo de prisão provisória compete às execuções penais

Redação • 20/12/2022 08:57

Homem será indenizado após ter imóvel desapropriado para dar acesso a aeroporto

Redação • 20/12/2022 08:00

Lei sobre gratuidade em eventos é inconstitucional

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Redação • 13/12/2022 22:13