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Surgimento de vagas em concurso não gera direito à nomeação

Redação • 14/04/2023 12:28

Revisão de dosimetria ou pena somente sob novas provas concretas

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Redação • 11/04/2023 14:30

Homem será indenizado após ficar sem serviço de TV por assinatura por erro da operadora

Redação • 10/04/2023 15:10

Plano de saúde não pode limitar tratamento a paciente com autismo

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Redação • 10/04/2023 14:13

Justiça homologa acordo de R$ 1,77 milhões para empregados de estatal

Redação • 06/04/2023 21:00

Mantida condenação de ex-vereador que acumulava cargo em autarquia estadual

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Redação • 03/04/2023 21:39

Município tem prazo para adotar ações que evite transbordamentos de lagoas de captação, determina TJ-RN

Redação • 31/03/2023 15:17

Escola Técnica deve realizar rematrícula de aluna expulsa de curso

Redação • 31/03/2023 10:34

Município deve pagar bolsa-auxílio à família que acolheu criança em situação de vulnerabilidade

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Redação • 30/03/2023 07:57

Por não ficar demonstrada responsabilidade do Estado em morte por Covid, indenização é negada

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Redação • 29/03/2023 11:28

Novos depoimentos não alteram decisão sobre estupro de vulnerável

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Redação • 29/03/2023 10:31

Hospitais de Natal passam por inspeção judicial para garantir abertura de leitos de UTI Neonatal

Redação • 29/03/2023 07:50