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Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Acre por não efetivar Conselho Estadual Indígena

Redação • 01/06/2023 09:26

Decisão Judicial determina fim do despejo de esgoto em propriedade vizinha

Redação • 31/05/2023 16:57

Justiça do AL determina que empresa regularize fornecimento de água em Quebrangulo

Redação • 30/05/2023 08:55

OAB/AC solicita intervenção para agilizar pagamentos de RPVs pelo Estado do Acre

Redação • 30/05/2023 08:42

TRE-AC alerta candidatos que tiveram condenação para devolver recursos ao erário ou para pagamento de multa

Redação • 29/05/2023 10:36

Conselheira do Acre atua em parecer que exige que o direito à sustentação oral não seja inviabilizado pela realização de plenários virtuais

Redação • 29/05/2023 09:58

Ordem sugere ao TJAC a adoção de decisões com força de mandado para celeridade no cumprimento das decisões

Redação • 29/05/2023 09:45

Ministro do STJ vai à audiência com moradores de rua na Assembleia Legislativa do Acre

Redação • 26/05/2023 15:18

Empresa de energia elétrica é condenada a indenizar cliente por corte de serviço sem aviso prévio

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Redação • 24/05/2023 18:18

TJ-AC mantém condenação de homem que invadiu uma casa, agrediu um cachorro e ameaçou o morador

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Redação • 23/05/2023 17:10

AGU vai recorrer de decisão que anulou nomeação de ex-governador do AC na Apex

Redação • 23/05/2023 07:12

DON'T SPEAK ENGLISH: Justiça Federal anula posse do presidente da Apex indicado por Lula por não falar inglês

Redação • 22/05/2023 18:17