Justiça

Recursos de danos morais coletivos devem ser destinados a fundos públicos, decide STF

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TST condena banco a pagar hora extra a superior por uso de celular no fim de semana

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CNJ facilita divórcios extrajudiciais para casais com filhos menores

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STF invalida autonomia financeira e administrativa dos MPs de Contas no Pará

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STJ reclassifica posse de 23 gramas de maconha como uso próprio e extingue punibilidade

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CNJ cria Exame Nacional de Cartórios; candidatos terão que ser aprovados para se inscrever nos concursos locais

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CNJ publica versão preliminar do edital para Prêmio de Qualidade 2025

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Tribunais superam 90% de cumprimento no Ranking da Transparência do Judiciário em 2024

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Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais, confirma STJ

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Juíza que xingou Lula e nordestinos é afastada por 60 dias com vencimentos

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Corregedor do CNJ arquiva reclamação contra auxiliares de Moraes

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Suprema Corte alemã condena nazista por cumplicidade em mais de 10 mil mortes

Redação • 21/08/2024 10:02