Contribuição previdenciária patronal incide sobre salário bruto, define STJ em repetitivo
Redação
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05/09/2024 09:16
Justiça
Empresa não indenizará 44 empregados dispensados de uma vez, decide TST
Redação
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05/09/2024 07:59
STF julga validade de lei que permite à Aneel estabelecer destinação de tributo indevido
Redação
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05/09/2024 07:44
Justiça nega habeas corpus e Deolane Bezerra é conduzida para a Colônia Penal Feminina do Recife
Redação
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05/09/2024 07:24
STJ aprova súmula que afasta cobrança de IPI sobre produtos furtados ou roubados no transporte
Redação
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04/09/2024 17:41
TST realiza audiência de conciliação entre Serpro e Fenadados
Redação
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04/09/2024 17:23
PEC da sustentação oral proposta pela OAB avança no Senado
Redação
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04/09/2024 17:03
Starlink decide cumprir ordem do STF e bloqueia acesso ao X no Brasil
Redação
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04/09/2024 14:27
Toffoli determina encerramento de processos administrativos contra Campos Neto
Redação
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04/09/2024 09:53
OAB contesta decisão do STF que impõe multa por uso de VPN
Redação
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04/09/2024 07:08
STF julga lei do RJ que concede folga para exames preventivos de câncer
Redação
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04/09/2024 06:52
Plano de saúde pode ser cancelado por inadimplência mesmo com segurado em tratamento de câncer
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03/09/2024 16:26