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Plano de saúde é condenado por discriminar cliente com surdez em call center

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TJSC promove audiência pública para debater impacto da IA generativa no judiciário

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COM VALORES MAIS ALTOS: TST majora indenizações em casos de assédio sexual no trabalho

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OAB/SC realiza evento sobre as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral

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Justiça de Santa Catarina fixa prazo de 60 dias para casal vacinar filhas sob pena de multa diária

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Negada indenização por negativação indevida a devedor com múltiplas inscrições

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Condomínio deve remover estruturas sobre área de preservação

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ANUIDADE DE VOLTA: Advocacia catarinense obtém retorno de valor pago através de aplicativo da CAASC

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Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos com morte de animal

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