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Falta de notificação pré-rescisória garante renovação automática de contrato Redação • 16/09/2024 10:55
Casal é impedido de registrar filho com nome do primeiro faraó negro do Egito Redação • 11/09/2024 15:08
Juiz define que autodeclaração tem validade decisiva em situações de dúvida sobre identificação racial Redação • 02/09/2024 14:45
Anulada sentença que arquivou ação por atraso ínfimo em audiência telepresencial Redação • 30/08/2024 09:43
Justiça determina adicional por acúmulo de funções para auxiliar de limpeza em hospital Redação • 30/08/2024 09:02
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MPF determina que Iphan proteja cavidade pré-histórica ameaçada por mineração Redação • 23/08/2024 07:26
Justiça determina retroação de promoção de PM após extinção de punibilidade Redação • 22/08/2024 11:48