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Juiz determina multa de R$ 10 mil a empresas por cada funcionário que sofrer assédio eleitoral

Redação • 26/10/2022 09:39

Empresa terá que indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público

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Redação • 25/10/2022 09:56

Cotista eliminado de concurso poderá permanecer nas vagas de ampla concorrência

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Redação • 24/10/2022 14:00

Operadora indenizará consumidores que ficaram sete dias sem internet

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Redação • 23/10/2022 16:04

Juiz autoriza empresa a promover telemarketing sem consentimento

Redação • 21/10/2022 17:41

Execução para pagamento de contribuição previdenciária contra massa falida deve permanecer na JT

Redação • 15/10/2022 17:25

Perdão presidencial não afasta aplicação de inelegibilidade por condenação criminal

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Redação • 14/10/2022 12:45

Negada prisão domiciliar humanitária para detenta que cometeu novos crimes

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Redação • 14/10/2022 08:00

Pais de recém-nascido com agulha alojada em braço serão indenizados

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Redação • 11/10/2022 09:20

AGORA JÁ É LEI NO DF: Ibaneis Rocha assina decreto que regulamenta Advocacia Dativa remunerada

Redação • 08/10/2022 15:07

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

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Redação • 07/10/2022 15:51

Falta de resultado desejado em programa de emagrecimento não gera dever de indenizar

Redação • 07/10/2022 14:53