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Justiça determina internação provisória de adolescentes que ameaçaram massacre em escola

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Lei que concede a comissionados atribuições exclusivas de procuradores municipais é inconstitucional, diz Aras

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Cia aérea é condenada por impedir embarque de idoso para tratamento médico

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Banco devolverá em dobro valores abusivos cobrados a idoso em consignado

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Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva

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Juiz federal responderá por suspeita de prevaricação e crime contra honra

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