STF ordena prisão preventiva de agentes de segurança e ex-secretário estadual do RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a decisão que determinou a prisão preventiva de 15 suspeitos de integrar uma rede de corrupção no Rio de Janeiro. A medida, tomada no âmbito do Inquérito 5020, visa desarticular um esquema que unia agentes da cúpula da segurança pública ao Comando Vermelho, em atividades que iam da extorsão ao tráfico internacional de armas.

A investigação da Polícia Federal, que contou com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelou uma estrutura estável dividida em frentes de atuação criminosa. A Polícia Federal reuniu provas, extraídas de celulares apreendidos, que demonstram a atuação de integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro na extorsão contra o traficante Gabriel Dias de Oliveira, o “Índio” ou “Índio do Lixão”, apontado como figura central do Comando Vermelho.

Em um dos episódios, os agentes da Polícia Civil teriam exigido R$ 1,5 milhão para encerrar uma investigação contra o "Índio". O núcleo é composto por Marcus Henrique de Oliveira Alves, delegado titular da 44ª Delegacia de Polícia; Franklin José de Oliveira Alves, comissário de polícia e irmão do delegado; Leandro Moutinho de Deus, oficial de cartório da Polícia Civil; e Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, ex-assessor parlamentar do ex-deputado estadual Tiego Raimundo (“TH Joias”), que intermediaria o pagamento de propina para os policiais civis.

De acordo com a PF, o grupo utilizou cargos públicos para favorecer o traficante internacional holandês Gerel Lusiano Palm. As investigações apontam que Alessandro Pitombeira Carracena, advogado e ex-secretário do estado, atuava como articulador central. Fabrizio Romano, como delegado da PF, teria favorecido o traficante holandês e negociado vantagens. O policial penal  Luciano Pinheiro, já condenado por ligação com o tráfico, teria atuado como facilitador político e operacional. A advogada Patrícia Carvalho Falcão, por sua vez, teria participado de pagamentos indevidos a servidores.

Ainda havia a atuação de policiais militares na proteção diária de criminosos, realizando desde a segurança em deslocamentos médicos até a escolta de convidados em eventos do crime organizado. Foi decretada a prisão preventiva de Flávio Cosme Menezes Pereira, Franklin Ormond de Andrade, Ênio Cláudio Amâncio Duarte, Alex Pereira do Nascimento, Leonardo Cavalcanti Marques e Rodrigo de Oliveira Carvalho Sal e Ricardo Pereira da Silva.

Além das prisões, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento imediato de todos os investigados que ocupam cargos públicos. Para sufocar a capacidade financeira da organização, foi ordenado o bloqueio de bens e valores, incluindo criptomoedas, até o limite de R$ 36,3 milhões.

A decisão também autorizou a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, medida que permitirá à Polícia Federal aprofundar a análise sobre as relações "espúrias" entre o alto escalão da segurança e o crime armado. Em relação aos advogados presos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) será oficiado para que tome as providências disciplinares cabíveis.

Confira aqui a decisão na íntegra.