cpmi do inss
Senador pede ao STF que seja revista decisão que barrou depoimento de daniel vorcaro
Em reunião com André Mendonça, comissão questiona "invasão de competência" após ministros liberarem testemunhas
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a revisão de decisões que desobrigaram investigados e testemunhas de deporem. O parlamentar busca garantir o comparecimento de figuras centrais da investigação, como o dono do Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, para esclarecer supostas irregularidades em empréstimos consignados para aposentados.
Durante o encontro, o ministro André Mendonça sinalizou que deve liberar para julgamento do colegiado os recursos apresentados pela CPMI. Atualmente, decisões individuais de ministros têm permitido que convocados faltem aos depoimentos ou permaneçam em silêncio. No mês passado, Mendonça tornou opcional o comparecimento de um banqueiro investigado, decisão que a comissão tenta reverter agora.
"Para nós, é uma questão de honra o comparecimento na CPI. Ele será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram", afirmou o senador Carlos Viana. O foco da investigação é o suposto envolvimento de instituições financeiras com empresas de crédito consignado que estariam atuando de forma ilegal contra pensionistas do INSS.
O senador demonstrou insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu o adiamento do depoimento da presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, previsto para esta quinta-feira (12). Embora um novo depoimento tenha sido agendado para o dia 18, Viana classificou a interferência como um desrespeito ao trabalho legislativo. "É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas. Vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal", criticou o senador.
Carlos Viana também disse que a comissão não foi responsável pelo vazamento dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na semana passada, Mendonça determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o caso. "A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados. Temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado", afirmou o parlamentar.
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