André Mendonça devolve à CPMI do INSS dados sigilosos de dono do Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados obtidos por meio da quebra de sigilos telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A comissão apura suspeitas de participação da instituição em operações de crédito consignado e descontos indevidos em benefícios de aposentados.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (20) e atende a pedido da própria CPMI. Com isso, fica sem efeito a determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado o acesso da comissão às informações e determinado que o material permanecesse sob guarda da presidência do Senado.

Além de devolver os dados ao colegiado, Mendonça determinou que todo o conteúdo obtido com a quebra de sigilo seja encaminhado à Polícia Federal, responsável por investigar possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master. Após a análise, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.

Na véspera, o ministro já havia autorizado a Polícia Federal a retomar perícias e demais diligências consideradas necessárias no inquérito. Também liberou o compartilhamento interno de dados entre setores da instituição, com o objetivo de dar maior agilidade aos trabalhos técnicos.

Quando esteve à frente do caso, Toffoli havia indicado peritos específicos para atuar nas análises e imposto restrições ao acesso às informações. Mendonça assumiu a relatoria do inquérito há uma semana e, ao revisar as medidas anteriores, decidiu alterar a condução das providências relativas ao compartilhamento dos dados.